08/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB 146094/SP) Processo 1048038-38.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Fontoura Amaral -

Vistos.

Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int.
24/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
18/04/2025 05:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:17

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 14:31

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:31

Expedição de Mandado.
26/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/10/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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