01/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:42

Recebido o recurso
21/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes
16/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Vaneska Donato de Araujo (OAB 220970/SP), Giovanna Pereira (OAB 478014/SP) Processo 1012574-14.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anagro Agropecuaria Ltda - Reqdo: Agro Silva Santos Ltda. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para decretar a resolução do contrato, determinar a reintegração de posse da parte autora e determinar à parte autora a restituição das quantias pagas pela parte ré, assegurando o direito de retenção do total pago do valor correspondente a 20%, a título de reparação das despesas, corrigidas as quantias com base no índice contratualmente estabelecido desde o desembolso de cada parcela e juros legais a partir do trânsito em julgado, bem como assegurar o direito à retenção dos demais valores previstos no Art. 32-A, inciso IV da nova lei e os referidos na fundamentação.

Com a sucumbência menor da autora, a parte ré pagará as custas e honorários de 10% do valor da causa.

Autorizo a compensação de valores, se o caso.

Expeça-se o mandado de reintegração de posse desde logo.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:01

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 09:18

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:05

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:05

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:04

Expedição de Carta.
16/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:41

Ato ordinatório
13/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:20

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 10:54

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:19

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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