TJSP - 7003332-80.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO CASSIANO PATRICIO

CPF *16.***.*90-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 12:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2025 12:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2025 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 11:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2025 11:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/05/2025 19:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/05/2025 18:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/05/2025 18:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 12:38

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/04/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 15:52

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 02:57

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 15:48

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 02/04/2025 08:30

    Expedição de documento

  • 02/04/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7003332-80.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Diego Cassiano Patrício - Considerando os 185 (cento e oitenta e cinco) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 01/01 a 22/08/2024, conforme atestado(s) de fl(s). 951/955, DECLARO A REMIÇÃO DE 61 (sessenta e um) dias da pena do(a) sentenciado(a) Diego Cassiano Patrício, ID: 3.395.490, MTR: 364678-3, RG: 44.461.415-1, RGC: 51.616.463-6, RJI: 245486742-80, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade".

    P.I.

    Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 17:08

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/03/2025 22:25

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:56

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 17:05

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 12:01

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 17:13

    Expedição de documento

  • 21/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 17:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 19/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:13

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 20:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2025 20:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/01/2025 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2025 18:29

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 10:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2025 10:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2025 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2025 13:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/10/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 14:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/08/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:40

    Expedição de documento

  • 22/08/2024 09:21

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 14:17

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2024 21:17

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:52

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/07/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 09:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:11

    Pedido de Informações Juntado

  • 30/04/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2024 07:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2024 07:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2024 07:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 19:37

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2024 09:39

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/04/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 14:29

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 13:36

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/04/2024 11:19

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 09/04/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:34

    Expedição de documento

  • 08/04/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 09:30

    Pedido de Informações Juntado

  • 06/04/2024 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2024 10:38

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 11:43

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 10:10

    Declarada a Remição

  • 25/01/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 20:12

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 12:43

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 16:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/01/2024 15:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 15:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2024 15:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 15:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 11:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 11:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 10:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/01/2024 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 15:41

    Ato ordinatório

  • 14/10/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 11:27

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 28/08/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 05:41

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 12:20

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 12:20

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 12:19

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 12:17

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 12:17

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 12:16

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 12:16

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 12:16

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 12:14

    Documento Juntado

  • 13/12/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:22

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:22

    Decisão Digitalizada

  • 11/12/2022 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:22

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:22

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:22

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:21

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:21

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:21

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:20

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:20

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:20

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:20

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:20

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:20

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:20

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:19

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:19

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:18

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:18

    Certidão Juntada

  • 11/12/2022 19:18

    Certidão Juntada

  • 11/12/2022 19:18

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:18

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:16

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:16

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:16

    Certidão Juntada

  • 11/12/2022 19:16

    Certidão Juntada

  • 11/12/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:15

    Decisão Digitalizada

  • 11/12/2022 19:14

    Expedição de documento

  • 11/12/2022 19:14

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:14

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:14

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:14

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 11/12/2022 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:13

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/12/2022 19:13

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:13

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:12

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:12

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:12

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:12

    Decisão Digitalizada

  • 11/12/2022 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:12

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:11

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:11

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:11

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:11

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:11

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:11

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:11

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:11

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:10

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:10

    Decisão Digitalizada

  • 11/12/2022 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:10

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:10

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:09

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:09

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:08

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:08

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:08

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:08

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:08

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:08

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:08

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:07

    Decisão Digitalizada

  • 11/12/2022 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:07

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:07

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:07

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:07

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/12/2022 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:06

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:03

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 19:03

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:03

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/12/2022 19:03

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:03

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2022 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 18:53

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 18:53

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 18:53

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 18:53

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 18:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/12/2022 18:53

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 18:52

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 18:08

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 14:04

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 02/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/01/2020 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2019 00:00

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 00:00

    Decisão

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 24/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 16/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 03/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/09/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 08/09/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 14/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 18/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 20/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/12/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 04/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/11/2013 00:00

    Outros

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 15/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2013 00:00

    Outros

  • 14/05/2013 00:00

    Outros

  • 23/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/11/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/07/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/07/2012 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 04/04/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/03/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/03/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/03/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/11/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 26/11/2009 00:00

    Outros

  • 23/11/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2009 00:00

    Outros

  • 05/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/10/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/09/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/09/2009 00:00

    Diligência

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Outros

  • 19/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 15/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/06/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 18/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/05/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/08/2008 00:00

    Outros

  • 14/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2008 00:00

    Outros

  • 29/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2007 00:00

    Outros

  • 12/11/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 08/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/10/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/06/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/02/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 01/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 31/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/08/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/04/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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