26/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 11:31

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 15:26

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 01:29

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 17:21

Recebido o recurso
29/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:19

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:34

Recurso Interposto
25/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 12:22

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:29

Petição Juntada
13/04/2025 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1000620-74.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amancio Colombo Neto -

Vistos.

Concedo o prazo de 10 dias para que o causídico regularize a representação processual nos autos.

Consigno que, conforme o artigo 105 do CPC, a procuração pode ser assinada digitalmente, desde que respeitados os requisitos legais, incluindo a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, conforme disposto na Lei nº 11.419/06.

Int.
02/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:32

Remetido ao DJE
02/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:31

Petição Juntada
05/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:44

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 11:09

Contestação Juntada
07/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:02

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 10:43

Remetido ao DJE
06/02/2025 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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