30/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), João Felipe Artioli (OAB 284178/SP) Processo 1059882-82.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleudinelia Maria de Souza Martins - Reqdo: Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Páginas 194/195: Conheço dos embargos de declaração e lhes dou parcial provimento para sanar o erro material existente na sentença atacada.

Assim, aonde consta: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para confirmar a tutela de urgência e declarar inexigível o valor de R$ 10.000,00, referente à compra realizada no dia 26 de junho de 2024, parcelada em doze vezes de R$ 883,37... ", leia-se: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para confirmar a tutela de urgência e declarar inexigível o valor de R$ 10.000,00, referente à compra realizada no dia 26 de junho de 2024, parcelada em doze vezes de R$ 833,37..."

Por outro lado, não há contradição em relação à declaração de inexigibilidade do valor total da operação e de condenação do réu à restituição dos valores já pagos pela autora, cabendo ao réu adequar os lançamentos a serem feitos na fatura da requerente à decisão judicial.

Portanto, na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença tal como lançada.

Publique-se e intime-se.
23/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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