TJSP - 0023346-97.2017.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0023346-97.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lilian Paulini Santos -
Vistos.
Primeiramente, observo que em relação ao réu Tiago, já foi expedida guia de recolhimento definitiva (fls. 1502/1503).
Quanto ao réu Sidnei, cumpra-se o V.
Acórdão.
Oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a condenação.
Considerando que o réu encontra-se preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão para cumprimento da pena, no regime semiaberto, bem como a respectiva guia de recolhimento definitiva (após o cumprimento do mandado), ambos no BNMP, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5) e do art. 2º, incisos II e X da Resolução nº 417/ 2021 do CNJ, devendo a guia ser enviada ao juízo de Execução deste Tribunal pela funcionalidade de envio eletrônico do sistema SAJ.
Considerando os fundamentos que embasaram o decidido no HC 568.693 pelo C.
Superior Tribunal de Justiça, os quais aqui aplico por analogia, o fato de ainda não terem sido recolhidas as custas faz presumir a situação de impossibilidade financeira do(a)(s) sentenciado(a)(s) em fazê-lo.
Não se demonstrou, ademais, ter havido alteração na situação financeira entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório.
Transcorrido, portanto, o prazo de 5 anos entre aquela e a presente data, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, JULGO EXTINTAS as custas.
Tendo sido o(a)(s) réu(s) representado(a)(s) pela Defensoria Pública, bem como considerando que, em recentíssima decisão, de 1º de março de 2024, o C.
Superior Tribunal de Justiça tornou a revisitar o Tema n. 931 - Extinção punibilidade - Privativa liberdade - Multa, JULGO EXTINTA a pena de multa, por presumir a hipossuficiência.
Havendo valores e objetos apreendidos, dê-se a destinação respectiva caso decretado o seu perdimento (observando-se, quanto aos bens, o disposto nos arts. 61, § 11, 62-A e 63 §4º, todos da Lei 11.343/06, em se tratando de condenação por delito da referida lei).
Não tendo havido perdimento, quanto aos objetos, caso não tenham sido retirados pelo titular no prazo de 90 dias, aplica-se o artigo 123 do CPP.
Infrutíferos ao menos dois leilões ou sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional.
Oficie-se à D.
Autoridade policial nesse sentido.
Já quanto aos valores, caso não reclamados no prazo acima, serão depositados em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando referentes a procedimentos desta natureza, ou do Fundo Penitenciário, quando relacionados às demais naturezas (art. 518, § 2, das NSCGJ).
Determino a destruição de eventual entorpecente apreendido, caso ainda não se tenha ainda oficiado nesse sentido.
Oficie-se.
As armas de fogo não reclamadas e aquelas cuja identificação não seja possível deverão ser destruídas, caso ainda não providenciado.
As armas apreendidas que pertençam à Polícia Civil ou Militar e às Forças Armadas devem ser colocadas à disposição para retirada por autoridade credenciada, conforme a origem da arma.
Expeça-se o necessário, arquivando-se oportunamente. -
26/09/2024 14:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/09/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:20
Juntada de Alvará
-
20/09/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 08:39
Juntada de Mandado
-
11/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/06/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 11:49
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
06/06/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:20
Juntada de Mandado
-
10/01/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/07/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/07/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/07/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 13:49
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 10:55
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2023 14:41
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 12:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/06/2023 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 06:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/05/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2023 13:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/05/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 14:54
Juntada de Mandado
-
12/05/2023 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2023 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 12:39
Juntada de Mandado
-
01/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 11:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/04/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 17:41
Juntada de Ofício
-
08/06/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 16:06
Expedição de Alvará.
-
01/06/2022 16:05
Expedição de Alvará.
-
01/06/2022 16:05
Expedição de Alvará.
-
01/06/2022 16:05
Expedição de Alvará.
-
01/06/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 16:24
Recebidos os autos
-
02/05/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/02/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2020 08:37
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2020 14:16
Expedição de Ofício.
-
06/11/2020 14:15
Expedição de Ofício.
-
06/11/2020 14:12
Expedição de Ofício.
-
06/11/2020 14:12
Expedição de Ofício.
-
06/11/2020 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2020 18:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 18:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 18:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 18:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 18:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 17:36
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 19:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/06/2020 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2020 15:02
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 10:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 13:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/06/2020 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2020 12:03
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 13:12
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2020 02:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2020 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 19:53
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 18:45
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 15:46
Juntada de Carta precatória
-
31/03/2020 15:43
Juntada de Ofício
-
25/03/2020 22:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 23:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2020 14:50
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 11:51
Juntada de Carta precatória
-
21/02/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 17:49
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 14:58
Expedição de Carta precatória.
-
13/02/2020 16:33
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 16:30
Juntada de Ofício
-
13/02/2020 16:29
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 17:05
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2020 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2020 10:38
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2020 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/01/2020 12:59
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 11:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 11:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 17:29
Juntada de Mandado
-
13/11/2019 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2019 21:14
Expedição de Carta precatória.
-
11/10/2019 15:35
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 22:44
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2019 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2019 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2019 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 18:46
Juntada de Mandado
-
27/09/2019 18:46
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 18:45
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 18:45
Expedição de Mandado.
-
23/09/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 12:48
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 12:48
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 12:48
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 12:48
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 09:44
Expedição de Mandado.
-
20/09/2019 09:43
Expedição de Mandado.
-
20/09/2019 09:43
Expedição de Mandado.
-
20/09/2019 09:43
Expedição de Mandado.
-
04/09/2019 11:03
Juntada de Ofício
-
30/08/2019 15:37
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 22:27
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 01:19
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 01:18
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 01:18
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2019 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/06/2019 10:54
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 17:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/06/2019 09:33
Conclusos para julgamento
-
25/06/2019 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 13:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 13:06
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/05/2019 18:30
Juntada de Ofício
-
04/05/2019 09:53
Conclusos para julgamento
-
04/05/2019 09:52
Expedição de Ofício.
-
04/05/2019 09:51
Expedição de Ofício.
-
24/04/2019 17:03
Expedição de Ofício.
-
08/04/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 17:08
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 18:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2019 18:38
Conclusos para julgamento
-
11/03/2019 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2019 13:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/03/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 23:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2019 16:44
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 12:59
Conclusos para julgamento
-
04/02/2019 18:04
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 17:59
Expedição de Ofício.
-
04/02/2019 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
04/02/2019 13:49
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/12/2018 08:03
Expedição de Certidão.
-
30/12/2018 08:03
Expedição de Certidão.
-
30/12/2018 08:03
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2018 23:50
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 12:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/10/2018 18:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 16:44
Juntada de Ofício
-
23/10/2018 16:44
Juntada de Ofício
-
23/10/2018 16:44
Juntada de Ofício
-
23/10/2018 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2018 16:35
Juntada de Mandado
-
23/10/2018 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2018 16:34
Juntada de Mandado
-
23/10/2018 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2018 16:34
Juntada de Mandado
-
19/10/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 17:58
Expedição de Ofício.
-
19/10/2018 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2018 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2018 17:07
Juntada de Mandado
-
05/10/2018 07:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 07:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 07:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 16:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2018 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2018 17:00
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:50
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:44
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 16:34
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 16:33
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 16:32
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 16:29
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 16:25
Expedição de Ofício.
-
24/09/2018 16:21
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 16:18
Expedição de Ofício.
-
24/09/2018 16:16
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 16:13
Expedição de Ofício.
-
24/09/2018 16:06
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 16:04
Expedição de Ofício.
-
24/09/2018 15:46
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 15:41
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 15:25
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 15:17
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 15:12
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 15:08
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 15:08
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 15:08
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 15:08
Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 17:26
Juntada de Ofício
-
20/08/2018 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 11:32
Expedição de Ofício.
-
30/07/2018 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2018 13:48
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 14:58
Juntada de Mandado
-
27/07/2018 14:56
Juntada de Ofício
-
27/07/2018 14:51
Juntada de Carta precatória
-
05/07/2018 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2018 16:57
Conclusos para decisão
-
29/06/2018 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 07:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2018 07:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2018 07:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 13:32
Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2018 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
26/06/2018 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2018 16:13
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2018 14:07
Juntada de Ofício
-
20/06/2018 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 16:11
Juntada de Ofício
-
18/06/2018 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 16:06
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 14:17
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2018 11:58
Juntada de Certidão
-
14/06/2018 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 11:44
Expedição de Mandado.
-
31/05/2018 23:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2018 16:30
Expedição de Ofício.
-
29/05/2018 14:31
Conclusos para decisão
-
08/05/2018 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2018 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2018 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2018 14:18
Conclusos para decisão
-
26/04/2018 17:35
Juntada de Ofício
-
26/04/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2018 15:52
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2018 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2018 14:36
Conclusos para decisão
-
07/04/2018 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2018 14:10
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 09:24
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 16:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 15:28
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 15:27
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 15:27
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 15:22
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 15:19
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 15:17
Expedição de Alvará.
-
09/03/2018 10:31
Juntada de Ofício
-
09/03/2018 10:30
Juntada de Carta precatória
-
08/03/2018 16:18
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
08/03/2018 15:04
Conclusos para decisão
-
02/03/2018 18:18
Juntada de Petição de parecer
-
02/03/2018 13:41
Juntada de Carta de ordem
-
02/03/2018 13:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 10:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 18:26
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 18:24
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2018 18:23
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2018 18:23
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 15:07
Juntada de Ofício
-
08/02/2018 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2018 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 09:50
Expedição de Ofício.
-
07/02/2018 09:19
Expedição de Carta precatória.
-
06/02/2018 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2018 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2018 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2018 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2018 17:03
Conclusos para decisão
-
29/01/2018 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2018 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 13:35
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 13:35
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 13:34
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2018 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2018 09:21
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 10:13
Conclusos para decisão
-
24/01/2018 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2018 10:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 10:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 10:12
Juntada de Ofício
-
22/01/2018 20:54
Juntada de Petição de parecer
-
22/01/2018 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 14:30
Expedição de Ofício.
-
22/01/2018 14:30
Expedição de Ofício.
-
22/01/2018 14:29
Expedição de Ofício.
-
22/01/2018 14:29
Expedição de Ofício.
-
22/01/2018 14:29
Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2018 11:47
Expedição de Mandado.
-
22/01/2018 11:47
Expedição de Mandado.
-
22/01/2018 11:46
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 19:10
Expedição de Ofício.
-
19/01/2018 19:10
Expedição de Ofício.
-
19/01/2018 19:10
Expedição de Ofício.
-
19/01/2018 18:20
Juntada de Certidão
-
19/01/2018 18:17
Expedição de Certidão.
-
18/01/2018 16:28
Expedição de Certidão.
-
18/01/2018 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 16:26
Juntada de Ofício
-
18/01/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 18:58
Expedição de Certidão.
-
15/01/2018 18:50
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 18:50
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 18:50
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 18:50
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 18:50
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 18:49
Juntada de Mandado
-
15/01/2018 18:49
Juntada de Mandado
-
08/01/2018 15:03
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/01/2018 10:44
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
26/12/2017 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 20:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/12/2017 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
19/12/2017 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 14:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Certidão
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Ofício
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Certidão
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 13:25
Recebidos os autos
-
19/12/2017 12:22
Recebidos os autos
-
19/12/2017 11:14
Recebidos os autos
-
19/12/2017 10:27
Recebidos os autos
-
19/12/2017 10:27
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/12/2017 10:27
Recebidos os autos
-
15/12/2017 18:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2017 18:45
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
15/12/2017 18:44
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 16:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2017 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2017 11:44
Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2017 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
30/11/2017 11:28
Recebidos os autos
-
30/11/2017 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/11/2017 10:44
Expedição de Ofício.
-
30/11/2017 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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