TJSP - 0004459-31.2017.8.26.0299

1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FOCCUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ: 12.360.917/0001-86

Advogados

SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO

OAB: 172969/SP

CPF *87.***.*96-73

JEFFERSON DE ANDRADE VISGUEIRA

OAB: 465055/SP

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM FRANCISCO DOURADO

CPF *09.***.*29-82

MARILENE DOS SANTOS DOURADO

CPF *91.***.*08-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP), Jefferson de Andrade Visgueira (OAB 465055/SP) Processo 0004459-31.2017.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Foccus Construção e Incorporação LTDA -

    Vistos.

    Fls. 175: Indefiro a expedição de ofício ao INSS, conforme requerido, porquanto as informações solicitadas em nada alavancam a presente execução, haja vista que os proventos eventualmente recebidos pela parte executada a título de salário, aposentadoria ou pensão são impenhoráveis.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Indeferimento do pedido de expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho com o propósito de investigar a existência de recebimento de benefício previdenciário ou de vínculo empregatício pelo ou com o executado Natureza alimentar de salários, vencimentos e benefícios previdenciários Impenhorabilidade dessas verbas (artigos 833, inciso IV, do CPC e 7º, inciso X, da CF) Decisão mantida Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163267- 90.2018.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 21/09/2018).

    Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze), requerendo medida útil à satisfação de seu crédito.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

    Int.

  • 02/04/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:02

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/10/2024 17:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/08/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 16:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2022 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

  • 30/05/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 18:33

    Decisão

  • 25/01/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2021 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 18:53

    Decisão

  • 20/02/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 17:45

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2020 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 20:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 18:00

    Decisão

  • 16/06/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 17:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 18:32

    Decisão

  • 22/08/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 21/08/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 19:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2019 19:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2019 20:25

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2019 15:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2019 10:28

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2019 10:28

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2018 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2018 05:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2018 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2018 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2018 05:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2018 13:53

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2018 13:53

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 18:06

    Decisão

  • 27/03/2018 19:06

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 13:44

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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