TJSP - 1501754-61.2020.8.26.0628
1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Feitosa Filho (OAB 107137/SP), Mauricio de Campos Mendes Pereira (OAB 189407/SP) Processo 1501754-61.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDIVALDO BARBOSA GOMES -
Vistos.
Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado e homologado judicialmente (fls. 06/07 ).
Comprovado o cumprimento do acordo pelo réu (fls. 176/181).
Manifestação do Ministério Público à fl. 194 pela extinção da punibilidade.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de EDIVALDO BARBOSA GOMES, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III, do § 2º, do artigo 28-A, do CPP.
Após o decurso do prazo para recurso, arquivem-se, com as cautelas de praxe, atentando a Serventia ao disposto no art. 520 das NSCGJ.
P.I.C. -
18/09/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:34
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 09:28
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 13:51
Evoluída a classe de 280 para 283
-
16/09/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/05/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:51
Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
-
27/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 21:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/02/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 06:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 23:36
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 23:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 23:35
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 18:18
Expedição de Ofício.
-
18/11/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2021 09:59
Juntada de Mandado
-
15/10/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2021 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2021 15:59
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 15:34
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2021 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2021 12:53
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 12:42
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/11/2021 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
13/11/2020 11:01
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2020 04:42
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/10/2020 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/10/2020 11:04
Recebidos os autos
-
29/10/2020 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/10/2020 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2020 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 17:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 14:38
Expedição de Ofício.
-
26/10/2020 14:26
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 12:54
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
26/10/2020 12:52
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 12:14
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 08:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 08:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 08:41
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 08:41
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 06:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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