02/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
13/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 1002503-91.2024.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alfredo Santana dos Santos -

Vistos.

Fls. 73/74: ACOLHO os embargos de declaração, opostos para o fim de sanar o erro material existente no dispositivo da sentença de fls. 163/169, que passa a constar: "Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, resolvo o processo com fundamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida, a fim de CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em recalcular os quinquênios de forma que passem a incidir sobre a Gratificação Executiva, o Piso Salarial - Reajuste Complementar, o Adicional de Insalubridade Inativo e a verba denominada art. 133 dif. vencimentos, bem como os devidos reflexos sobre a sexta-parte, com base nos parâmetros acima mencionados, apostilando-se." Permanece, no mais, inalterados os termos lançados.

Intime-se o autor via DJE e a requerida via portal eletrônico, ficando reaberto o prazo recursal.

Cumpra-se na forma da lei.

Embu-Guacu, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 10:11

Conclusos para julgamento
03/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:03

Ato ordinatório
14/02/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:34

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 22:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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