02/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:14

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
06/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:23

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:28

Juntada de Mandado
04/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:22

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:22

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rodrigues Barreira (OAB 282091/SP) Processo 0000652-73.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO GOMES PENIDO - I - Fls. 91, item 4: Em relação ao delito de desobediência, considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade da parte passiva, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

Em relação aos demais delitos, prossigam os autos.

P.R.I.C.

II - Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08.

As colocações feitas na resposta à acusação confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2025, às 13 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato.

Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato.

Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc.

II do Código de Processo Penal.

Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes.

Intimem-se o(s) réu(s), seu(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP).

III - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

IV - Considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Intime-se.
02/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
07/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:48

Juntada de Ofício
19/11/2024 15:42

Autos no Prazo
19/11/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:40

Juntada de Mandado
05/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:27

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:20

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:49

Recebida a denúncia
24/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
12/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:20

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:48

Protocolo Juntado
16/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2024 14:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2023 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:35

Expedição de Alvará.
15/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/05/2023 11:02

Mudança de Magistrado
15/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:46

Distribuído por sorteio
15/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:42

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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