25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Elaine Cristina Pereira (OAB 203263/SP), Paulo Yorio Yamaguchi (OAB 300504/SP) Processo 0000930-58.2022.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JOSÉ VITÓRIO MARLETA, CÉLIA REGINA SIMONETTI MARLETA - Exectdo: EVERALDO LUIZ DE PAIVA, JOSÉ LUIZ MANGIERI -

Vistos.

Conforme constou no título judicial (fls. 152-155), os ora executados foram condenados a pagar aos exequentes, a título de perdas e danos, indenização que abranja o valor que a invasão tenha acrescido à construção.

Assim, para liquidação do valor devido, de rigor a realização de prova pericial, de modo que nomeio o perito Marcel Kraide para tal fim.

Intime-se o perito para estimar seus honorários em cinco dias.

Desde logo anoto que o adiantamento dos honorários periciais competirá aos executados.

Em sentido próximo: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

PROCESSUAL CIVIL.TELEFONIA.

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ENCARGO DO VENCIDO.1.

Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos".(1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial".(1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ".2.

Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto.3.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.(REsp 1274466/SC, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014) Em quinze dias as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Após o recolhimento dos honorários, ao perito para início dos trabalhos.

Laudo em trinta dias.

Int.
07/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
02/11/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
30/06/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 15:15

Conciliação infrutífera
08/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 20:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:37

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/03/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 09:57

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/03/2023 16:27

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:54

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 13:00

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:24

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2014

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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