TJSP - 1500363-31.2019.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CELSO PEREIRA

CPF *54.***.*03-22

CAMILA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS

CPF *62.***.*77-90

Advogados

CARLOS HUMBERTO PENA

OAB: 102584/MG

CPF *95.***.*09-69

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Humberto Pena (OAB 102584/MG) Processo 1500363-31.2019.8.26.0103 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Camila Aparecida Rocha dos Santos - NOTA DO CARTÓRIO: Vista ao Defensor para que apresente informações atualizadas sobre a regularização do loteamento.

  • 20/05/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 19:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 09:48

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 20/06/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 11:48

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 11:47

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 12:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 25/04/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/09/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2019 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 10:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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