TJSP - 1504246-12.2021.8.26.0007

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A ESCLARECER

MICAELA MARIA SILVA DE SOUSA

CPF *10.***.*78-01

DOMINGOS LUIS SERRA SANTOS

CPF *99.***.*22-20

Advogados

SAMIRA CELESTE NUNES

OAB: 371148/SP

CPF *32.***.*65-29

Terceiro

Partes

BIANCA MARIA SOUZA SANTOS

RAYLLA MARIA SILVA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

YURI GOETZ LOPES RIBEIRO

CPF *47.***.*80-19

GUSTAVO ANGELO PINHEIRO

CPF *38.***.*62-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 13:45

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2025 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/04/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samira Celeste Nunes (OAB 371148/SP) Processo 1504246-12.2021.8.26.0007 - Inquérito Policial - Indiciada: Micaela Maria Silva de Sousa -

    Vistos.

    A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes, numa primeira análise, as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal.

    Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia de fls. 268/271, oferecida contra Micaela Maria Silva de Sousa, dando-a como incursa nos artigos 302, §§ 1° e 3°, da lei n° 9.605/97, por duas vezes, e 303, da lei n° 9.503/97, por duas vezes, na forma do 70 do Código Penal.

    Cite-se e intime-se a ré, de quem deverá ser colhido e-mail e telefone, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, inclusive com e-mail, e requerendo suas intimações, quando necessário.

    Deverá constar expressamente no mandado de citação para que o oficial de justiça proceda nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal se verificar que a ré se oculta para não ser citada.

    Não sendo ofertada a resposta preliminar no prazo legal, nem constituído defensor, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública para ofertá-la.

    Fl. 273, item 3: Trata-se de providência disponível diretamente ao Ministério Público, nos termos do art. 47 do Código de Processo Penal.

    Fl. 273, item 4: Tendo em vista que o delito do art. 310 do CTB é punido com pena máxima privativa de liberdade de um ano, sendo o prazo prescricional de quatro anos, ainda não atingido, manifeste-se o Ministério Público quanto à Domingos Luís Serra Santos, no prazo de cinco dias.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à advogada constituída pela ré.

  • 02/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/04/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:54

    Recebida a denúncia

  • 01/04/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 17:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2025 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/03/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 14/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/12/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/10/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 14:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2023 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2023 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/12/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 11:14

    Protocolo Juntado

  • 18/11/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:40

    Mudança de Magistrado

  • 17/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 15:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2022 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 21/09/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2022 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 15:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2022 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2022 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/08/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 23:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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