04/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 21:27

Expedição de Ofício.
02/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002609-12.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Claus Eduardo Pires Franco - Iliuska Jaffer Jorge de Oliveira - Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE a Querelada ILIUSKA JAFFER JORGE DE OLIVEIRA da imputação do crime do artigo 138, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.

Restando somente o delito do artigo 139, do Código Penal e em se tratando de crime de menor potencial ofensivo, remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal, após o trânsito em julgado desta decisão, anotando-se.

P.R.I.C. - ADV: CAROLINA FERNANDA LOPES UMAÑA (OAB 462640/SP), HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES (OAB 173634MG), GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES DE SOUSA (OAB 174334/MG), JACKSON TEIXEIRA DOS REIS (OAB 220256/MG)
21/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:43

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP
20/08/2025 23:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:13

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2025 02:54:35, 3ª Vara Criminal.
11/08/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
17/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
03/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:03

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:42

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:26

Expedição de Ofício.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Victor Fernandes Marques (OAB 173634MG), Gilberto Rodrigues Gonçalves de Sousa (OAB 174334/MG), Jackson Teixeira dos Reis (OAB 220256/MG) Processo 1002609-12.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Claus Eduardo Pires Franco - Vistos, etc. 1- Presentes os requisitos legais, não vislumbrando por ora motivo para rejeição liminar, defiro o processamento da queixa-crime, nos termos dos arts. 519 e seguintes do Código de Processo Penal. 2- Cite(m)-se o(a)(s) querelado(a)(s) para designação da audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 520 do CPP, bem como para que constitua defensor. 3- Caso o(a)(s) querelado(a)(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, tendo ou não advogado antes constituído nos autos, desde já nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias. 4- A citação deverá ser feita nos endereços fornecidos pelo querelante, com a observação abaixo: "O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá colher o telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail (ou informação de não possuir) da parte, bem como se deseja que lhe seja nomeado defensor.

Caso esteja presa, deverá também colher seu endereço, para a hipótese de vir a ser solta.

O(a) ré(u) deverá manter seu endereço e dados de contato atualizados nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP." 5- Caso o(a)(s) querelado(a)(s) não seja encontrado para citação, intime-se o querelante para que forneça novos endereços, facultada a possibilidade de o querelante requerer pesquisas via SISBAJUD e INFOJUD mediante o prévio pagamento da respectiva taxa (uma UFESP por sistema), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 6- Certificado que todos os endereços existentes foram diligenciados negativamente, tornem conclusos. 7- Citado o querelado, tornem os autos conclusos para designação da audiência de tentativa de conciliação.

Int.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:46

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:56

Recebida a queixa
01/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:54

Rejeitada a queixa
13/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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