01/04/2025 10:52

Informação
24/03/2025 14:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/03/2025 14:35

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:20

Expedido Certidão
14/02/2025 09:13

Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 18:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 11:50

Expedido Certidão
13/02/2025 11:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/02/2025 11:12

Expedido Certidão
11/02/2025 07:40

Expedido Certidão
10/02/2025 11:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/02/2025 19:00

Acórdão registrado
09/02/2025 18:18

Julgado virtualmente
30/01/2025 14:55

Processo encaminhado para o Magistrado
30/01/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 14:20

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/01/2025 12:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/01/2025 13:08

Recebidos os autos do MP
21/01/2025 19:06

Juntada de petição
21/01/2025 19:06

Expedido Termo
21/01/2025 19:05

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:34

Expedido Certidão
20/01/2025 12:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 15:37

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 12:21

Distribuição por Sorteio
17/12/2024 08:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/12/2024 14:17

Processo Cadastrado
11/12/2024 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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