21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
06/04/2025 17:50

Expedição de Ofício.
06/04/2025 17:50

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB 173054/SP) Processo 1515542-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CARLOS CERQUEIRA CARVALHO -

Vistos.

Fls. 340: os valores, tendo sido apreendidos com o réu, e não havendo demonstração de serem produto de ilícito, deverão ser utilizados para pagamento da multa, e o restante para abatimento da taxa, conforme condenação.

Em tese, remanescendo saldo, poderá ser restituído ao réu, aguardando provocação dele nesse sentido, se o caso.

Int.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:28

Expedição de Ofício.
01/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 09:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2024 08:32

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 17:28

Juntada de Mandado
22/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:46

Recebido o recurso
20/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:20

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:15

Expedição de Ofício.
16/08/2024 17:15

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
16/08/2024 10:02

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 06:18:43, 3ª Vara Criminal.
01/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:39

Juntada de Mandado
12/07/2024 18:24

Expedição de Ofício.
12/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:51

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:46

Recebida a denúncia
11/07/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
11/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2024 09:41

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 18:12

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:49

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:08

Expedição de Ofício.
28/06/2024 11:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:52

Mudança de Magistrado
27/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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