TJSP - 1001088-77.2021.8.26.0145

1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

CNPJ: 46.634.119/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAIDE DE LOURDES PIRES LOPES

CNPJ: 13.540.442/0001-72

Advogados

JOAO EUGENIO PEGOLI CANHESTRO

OAB: 169673/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 17:01

    Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}

  • 27/08/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 05:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:44

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 12:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Eugênio Pegoli Canhestro (OAB 169673/SP) Processo 1001088-77.2021.8.26.0145 - Execução Fiscal - Exectdo: Claide de Lourdes Pires Lopes - Como bem observou a exequente, o acordo foi celebrado após o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, devendo nesse caso, aplicar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que fica mantido o bloqueio se a concessão do parcelamento ocorre em momento posterior à constrição, no caso, a data do bloqueio.

    Assim, indefiro o pedido de desbloqueio formulado às fls. 123/124 e 131/132, até o final do parcelamento deferido às fls. 106/107.

    Por consequência, reconsidero a decisão de fls. 106/107, somente na parte que se refere ao desbloqueio dos valores.

    Proceda a serventia a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para agência do Banco do Brasil S/A.

    Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.

  • 22/08/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 16:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 16:09

    Protocolizada Petição

  • 01/12/2022 16:58

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 01/12/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 18:43

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2022 18:43

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2022 18:43

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 00:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2021.

  • 24/10/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 21:51

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2021.

  • 16/07/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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