01/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:59

Expedição de Ofício.
03/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:55

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
19/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:56

Juntada de Ofício
09/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 17:18

Juntada de Mandado
25/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:02

Expedição de Ofício.
25/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:20

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:19

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:59

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 1537839-97.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HERCULES REINAN DE OLIVEIRA - Expeça-se mandado de intimação pessoal ao responsável pelo Banco PagSeguro para envio das informações requisitadas no ofício de fls. 298 impreterivelmente em 10 dias, ou a justificativa na eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena instauração de inquérito policial por delito de desobediência.

Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 13H30MIN.

Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será PRESENCIAL.

Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.

Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 1.

Requisite(m)-se e, intime(m)-se o(s) réu(s) HERCULES REINAN DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 52576704, mãe ROSELI FRANCISCA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 15/02/1998.

Local de prisão: Penitenciária I de Mirandópolis Inexistindo tempo hábil para intimação do réu remotamente, fica desde já autorizada a conversão de sua intimação para a modalidade presencial a fim de evitar prejuízo ao ato, visando ainda a celeridade processual, inclusive por estar o acusado preso por outro processo, podendo ser colocado em liberdade a qualquer momento. 2.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados: SÉRGIO ROMEO BIASI FILHO, Brasileiro, Policial Civil, RG 48121003, CPF *99.***.*32-00, pai Sérgio Romeo Biasi, mãe Célia Maria de Oliveira Biasi, nascido em 09/09/1991, natural de São Caetano do Sul-SP, Rua Dra.

Esmeralda Mendes Policiene, 264, Tel. (11) 2341-1637 - 56 DP, Vila Alpina - CEP 03226-030, São Paulo-SP Desde já ficam advertidas as testemunhas requisitas que sua ausência injustificada, colocando em risco o andamento processual, acarretará a aplicação de multa de 10 salários-mínimos nos termos dos arts. 219, 436 e 458 do CPP. 3.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) e a testemunha(s) de acusação.

Consigno que, havendo mais de um endereço para a vítima e testemunha, fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado bem como sua expedição concomitante, para que não haja prejuízo na audiência designada e visando, ainda, a duração razoável do processo e a celeridade processual.

Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:38

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:54

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
01/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:52

Apensado ao processo
11/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:22

Expedição de Ofício.
16/05/2024 17:17

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
26/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:17

Suspensão do Prazo
22/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:16

Juntada de Ofício
14/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:01

Expedição de Ofício.
10/09/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
26/06/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:51

Juntada de Mandado
22/05/2023 07:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:08

Expedição de Ofício.
11/05/2023 16:36

Expedição de Ofício.
11/05/2023 16:33

Expedição de Ofício.
11/05/2023 13:17

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:16

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:59

Recebida a denúncia
05/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:51

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:53

Evoluída a classe de 279 para 283
03/05/2023 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2023 20:56

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/01/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 10:03

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:03

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
01/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
08/07/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/07/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:13

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
27/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 21:26

Expedição de Certidão.
02/02/2022 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
19/01/2022 17:20

Expedição de Certidão.
19/01/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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