21/05/2025 14:29

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 14:59

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
30/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 18:16

Apelação/Razões Juntada
28/04/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:07

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 1003596-43.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmar Augusto de Araujo - Reqdo: Rps Engenharia Eirelli, Parque Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda. -

Vistos.

Fls. 370: o inconformismo volta-se contra suposta "omissão".

Sucede que seu teor detém nítido caráter infringente e, portanto, mostra-se manifestamente protelatório.

A "omissão" não se verifica na medida em que restou patenteado a verificação do atraso da entrega, e não concordando o embargante com a conclusão, deverá apresentar o recurso competente, pois Não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, ED no REsp n° 437.380, Rel.

Min.

Menezes Direito, v.u., DJU de 23.05.2005, pág. 119).

E com fundamento no art. 1.026, §2°, do Código de Processo Civil, condeno a parte embargante no pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte adversa.
31/03/2025 13:21

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:37

Petição Juntada
11/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:20

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 14:56

Embargos de Declaração Juntados
31/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:11

Remetido ao DJE
31/01/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 11:39

Conclusos para Sentença
05/12/2024 16:58

Petição Juntada
05/12/2024 14:27

Petição Juntada
27/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:46

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:05

Réplica Juntada
08/10/2024 12:21

Contestação Juntada
20/09/2024 05:06

AR Positivo Juntado
20/09/2024 05:06

AR Negativo Juntado - Recusado
12/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 06:40

Certidão Juntada
11/09/2024 06:40

Certidão Juntada
11/09/2024 05:44

Remetido ao DJE
10/09/2024 17:09

Carta Expedida
10/09/2024 17:09

Carta Expedida
10/09/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:39

Expedição de documento
23/07/2024 11:39

Petição Juntada
27/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:05

Remetido ao DJE
26/06/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
26/03/2024 22:47

Petição Juntada
06/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:06

Remetido ao DJE
05/03/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 20:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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