27/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HELBER JOSÉ DE QUEIROZ, Solteiro, CALDEIREIRO, RG 0797519890, CPF *05.***.*14-68, Nascido/Nascida 11/03/1981, de cor Pardo, com endereço à RUA LAURINDO AMERICO DE MOURA, 112, BL C APTO I ( CONDOMINIO RESERVA J,ARANHA, ALTO DOS PINHEIROS, RUA LAURINDO AMERICO DE MOURA, CEP 13140-000, Paulinia - SP, por infração ao(s) artigo(s): 329 e 330 do Código Penal, aplicando-se o artigo 69 do CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502287-67.2022.8.26.0428, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, denuncia-se a Vossa Excelência GUSTAVO OLAIA MOREIRA, JÉFFERSON ALEXANDRE ROSSAN e WESLEY OLIBONE PEREIRA como incursos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, observado o disposto na Lei 8.072/90 (crime hediondo), bem como GUSTAVO OLAIA MOREIRA, WESLEY OLIBONE PEREIRA e HELBER JOZ DE QUEIROZ como incursos nos artigos 329 e 330 do Código Penal, aplicando-se o artigo 69 do CP no que couber, requerendo-se que, recebida esta, sejam os denunciados citados para serem processados, seguindo-se o rito previsto pela aludida legislação especial, até final sentença condenatória, ouvindo-se no decorrer da instrução as testemunhas a seguir arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 15 de agosto de 2025.
25/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Regina Alves dos Santos (OAB 381960/SP), Vanessa Lenart Serra (OAB 458934/SP), Aparecida Cleres Becari Pedro (OAB 465650/SP) Processo 1502287-67.2022.8.26.0428 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor do Fato: WESLEY OLIBONE BANDEIRA, JÉFFERSON ALEXANDRE ROSSAN, GUSTAVO OLAYA MOREIRA -

Vistos.

Oficie-se à Autoridade policial para que providencie a vinda do relatório investigativo com base nas informações e dados extraídos pela perícia, que relacionem os denunciados ao delito de tráfico de drogas (art. 33 Lei n.11.343/2006), conforme requerido no item 5 da cota ministerial de fls. 92/93.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se.
02/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:34

Protocolo Juntado
17/01/2025 20:34

Expedição de Carta precatória.
14/01/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:52

Desmembramento de Feitos
23/11/2024 06:09

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:54

Juntada de Ofício
21/11/2024 13:54

Juntada de Ofício
21/11/2024 13:54

Juntada de Ofício
21/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 07:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 06:59

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 06:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:33

Expedição de Ofício.
25/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:59

Juntada de Mandado
10/10/2024 11:42

Evoluída a classe de 278 para 300
09/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
04/10/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
15/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:45

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:44

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 07:43

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 16:35

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/10/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:36

Conclusos para despacho
13/09/2022 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:09

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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