02/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:42

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
11/05/2025 16:12

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
01/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1014110-23.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Antônio Bonetti -

Vistos.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF.

Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais.

Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso.

Int.
31/03/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 08:34

Determinada a citação
28/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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