27/05/2025 00:31

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 00:29

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2025 09:25

Incidente Processual Instaurado
11/05/2025 16:07

Suspensão do Prazo
05/05/2025 11:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:46

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2025 12:05

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 17:55

Petição Juntada
01/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Coelho Lemos (OAB 401514/SP) Processo 0006795-58.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Cristina de Brito Rocha - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do mesmo código.

Passado o prazo sem impugnação ou caso haja concordância com os cálculos, a parte exequente deverá promover o incidente de precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, instruindo-o com cópia da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos apresentados neste incidente, assim como, conforme o caso, petição de concordância, certidão de decurso do prazo da impugnação ou decisão da impugnação (que deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado).

Se a impugnação for parcial, o procedimento acima pode ser adotado de imediato em relação à parte incontroversa, conforme o valor total da execução(art.535,§4°,CPC).

Adverte-se que não incidem honorários advocatícios nas execuções não impugnadas pela Fazenda Pública (art. 85, § 7°, CPC).
31/03/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 04:40

Remetido ao DJE
30/03/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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