TJSP - 0000632-47.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:37
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000632-47.2025.8.26.0229/01 - Precatório - Promoção / Ascensão - Devanil Alves -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
Consigne-se que o pagamento deverá ser atualizado da data do cálculo até a ciência do ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.
Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes.
Int. - ADV: TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 370828/SP) -
05/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:46
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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05/08/2025 14:01
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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16/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 15:41
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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15/07/2025 14:56
Conclusos para decisão
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14/07/2025 15:09
Conclusos para despacho
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14/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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24/06/2025 20:55
Incidente Processual Instaurado
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 0000632-47.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Devanil Alves -
Vistos.
Em que pese a concordância da Fazenda, não há como homologar o cálculo apresentado uma vez que ele contém valores cobrados a título de "parcelas vincendas".
Frise-se que não há que se falar em cobrança de tais parcelas em fase de execução da sentença.
Assim, para fins de prosseguimento, providencie a parte exequente nova planilha de cálculos, que contenha apenas os valores imprescritos devidos até a efetiva implantação da progressão.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Int. -
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 0000632-47.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Devanil Alves -
Vistos.
Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado às fls. 24/38 para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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