TJSP - 1009953-63.2024.8.26.0152
1ª instância - 01 Civel de Cotia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 15:06
Apensado ao processo
-
19/05/2025 15:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
09/05/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:20
Remetido ao DJE
-
08/05/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:20
Trânsito em Julgado às partes
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Ventura dos Santos (OAB 303896/SP) Processo 1009953-63.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Duarte - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a.) desconstituir o(s) contrato(s) mencionado(s) na inicial, sem ônus para o autor; b.) condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária desde o desembolso pela Tabela do TJSP e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, conforme Arts. 405 e 406 do Código Civil.
Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%, sobre o valor da condenação, observada a gratuidade da justiça em relação ao autor.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Nos termos do Prov.
CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
P.I.C. -
31/03/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 06:41
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:47
Julgada Procedente a Ação
-
27/03/2025 14:30
Conclusos para Sentença
-
27/03/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 13:29
Certidão de Cartório Expedida
-
27/02/2025 14:00
AR Positivo Juntado
-
27/02/2025 14:00
AR Positivo Juntado
-
06/02/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:51
Remetido ao DJE
-
05/02/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 08:55
Petição Juntada
-
25/09/2024 07:08
Certidão Juntada
-
25/09/2024 07:08
Certidão Juntada
-
23/09/2024 17:04
Carta Expedida
-
23/09/2024 17:03
Carta Expedida
-
12/09/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:46
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 18:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/09/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 05:30
Petição Juntada
-
20/08/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 10:44
Remetido ao DJE
-
20/08/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 08:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021240-65.2017.8.26.0320
Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados...
Thiago Henrique Cardoso Pereira ME (Nome...
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2016 12:30
Processo nº 1005889-10.2024.8.26.0152
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Ivaldo Ferreira dos Santos
Advogado: Luciana Goncalves dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2024 08:04
Processo nº 1005606-02.2023.8.26.0320
Banco do Brasil S/A
Steve Austin Campos Rosa
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2023 11:32
Processo nº 1014715-25.2024.8.26.0152
Condominio Residencial San Remo
Roberto Simonacci Novaes
Advogado: Sergio Seiti Kurita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 17:04
Processo nº 1002846-18.2021.8.26.0428
Concrelongo Servico de Concretagem LTDA
Simone da Silva
Advogado: Denis Wingter
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2021 13:26