06/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:30

Remetido ao DJE
30/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:27

Planilha de Cálculos Juntada
30/04/2025 09:25

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Daniel Pegoraro (OAB 362775/SP) Processo 1005553-86.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fátima Domingues - Reqdo: Aasap - Associação de Amaparo Social Ao Aposentado e Pensionista -

Vistos.

Indefiro o pedido de Assistência Judiciária, uma vez que o requerido não fez prova de sua condição de hipossuficiência, deixando decorrer in albis o prazo para juntada da documentação solicitada às fls. 12.

Assim não se pode olvidar que, conforme decidiu o STJ, ... o recolhimento das custas é a regra legal e geral, e a exceção (a dispensa) deve ser precedida de decisão judicial expressa, até lá valendo o princípio comum a todos. (Resp 539.832-RS 4ª T. j. 28.10.2003 rel.

Min.

Aldir Passarinho Junior DJU 19.2.2003 in RT 826/187).

Assim, para processamento do Recurso necessário é o recolhimento das custas, mesmo porque a ação visa condenação em dinheiro.

Tendo em vista que o recorrente promoveu o recolhimento da taxa de preparo (p. 125/126), certifique a serventia o que for pertinente.

Após, tornem conclusos.

Int.
23/04/2025 07:22

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 05:26

Petição Juntada
04/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:03

Remetido ao DJE
02/04/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 16:38

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:44

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/03/2025 17:13

Conclusos para Sentença
14/03/2025 21:45

Réplica Juntada
12/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:43

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 10:56

Contestação Juntada
21/02/2025 06:04

AR Positivo Juntado
12/02/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:22

Certidão Juntada
11/02/2025 01:12

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:52

Carta de Citação Expedida
10/02/2025 15:51

Ato ordinatório
09/02/2025 00:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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