01/07/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:10

Juntada de Mandado
11/06/2025 11:10

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:42

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
23/05/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 14:25

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
15/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:36

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:32

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:23

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:02

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:47

Evoluída a classe de 280 para 283
12/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Nelson de Alencar Junior (OAB 190009/SP) Processo 1501376-66.2024.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: CLEBIO OLIVEIRA DA SILVA - I - RECEBO a denúncia ofertada, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Cite-se o(a)(s) Indiciado indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Havendo suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, por economia processual e para celeridade, defiro a citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal, após, encaminhe-se carta de citação no endereço do réu nos termos do disposto no artigo 254 do CPC.

Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados - MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado, devendo apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência.

Caso não esteja juntado aos autos, cobre-se o mandado de prisão cumprido.

Defiro os demais requerimentos do Ministério Público na cota retro, com exceção ao pedido de perdimento de valor apreendido nos autos, o qual será analisado após o trânsito em julgado da sentença.

Providencie a Serventia.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, expedindo-se carta precatória se necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

II - Havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) neste feito, após a juntada do respectivo laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

Caso haja apreensão de substâncias ilícitas, oficie-se, nos termos do art. 50, parágrafo 3º, da Lei 11.343/06 à autoridade policial.

III - Fls. 66: Defiro.

Retire-se o nome do defensor do cadastro dos autos.
31/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:19

Recebida a denúncia
27/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
23/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2024 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2024 21:47

Expedição de Certidão.
30/06/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 13:10

Expedição de Alvará.
30/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
30/06/2024 08:24

Conclusos para decisão
30/06/2024 08:23

Mudança de Magistrado
30/06/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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