06/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:09

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeria Reis Silva Suniga (OAB 116421/SP), Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB 477550/SP) Processo 0001979-37.2024.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Nardim Pereira, Pedro Henrique Nardim Pereira, Pedro Henrique Nardim Pereira, Jose Flaudemir Alves - Exectdo: Prefeitura Municipal de Paulínia -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando.

O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual.

Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I.

Representante Ministerial.

Intimem-se o Município.

Int.
02/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 06:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003814-60.2024.8.26.0428

Bruna Polotto Alves Aguiar

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0003689-91.2025.8.26.0320

Roberval Oliveira da Silva

Jayamu Empreendimentos e Construcoes Ltd...

Advogado: Reginaldo Jose da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2018 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1002520-25.2025.8.26.0038

Leonardo Augusto Simoes Miola

Prefeitura Municipal de Araras

Advogado: Igor Pereira Batista Inacio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0003812-90.2024.8.26.0428

Jeanette Inamine Miachir

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Leonardo de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2020 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1006974-12.2024.8.26.0320

Antonio Alexandre

Banco Bradesco S/A

Advogado: Maria Paloma SA das Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 16:32

Exibir Processo