03/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:02

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 15:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:43

Acórdão registrado
04/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 16:32

Julgado virtualmente
02/06/2025 08:33

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:17

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 13:35

Processo Cadastrado
24/04/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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