TJSP - 1521029-76.2023.8.26.0050

03/07/2025 16:50

Decisão Monocrática - Provida

03/07/2025 16:43

Decisão Monocrática - Não Provida

10/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025 10:45

Baixa Definitiva

10/03/2025 10:30

Documento Finalizado

10/03/2025 10:05

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

05/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

25/02/2025 00:00

Publicado em

24/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/02/2025 14:05

Despacho

17/02/2025 18:10

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/02/2025 15:42

Prazo

14/02/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.

14/02/2025 11:58

Parecer - Prazo - 15 Dias

12/02/2025 15:12

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

12/02/2025 15:12

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

10/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025 00:00

Publicado em

10/02/2025 00:00

Publicado em

07/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/02/2025 14:16

Recurso Extraordinário

05/02/2025 14:16

Recurso Especial

03/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 17:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024 13:48

Parecer - Prazo - 15 Dias

16/12/2024 20:47

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

16/12/2024 20:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/12/2024 20:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 07:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/11/2024 00:00

Publicado em

11/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024 14:19

Prazo Intimação - 30 Dias

11/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024 14:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024 15:01

Acórdão registrado

06/11/2024 14:54

AcórdãoFinalizado

06/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2024 09:30

Provimento em Parte

06/11/2024 09:30

Julgado

24/10/2024 00:00

Publicado em

09/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024 15:41

Prazo Intimação - 10 Dias

09/10/2024 14:02

Inclusão em Pauta

18/09/2024 17:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/09/2024 17:25

Despacho À Mesa

13/09/2024 18:13

Conclusos para decisão

13/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 12:32

Conclusos para decisão

06/06/2024 12:28

Conclusos para decisão

06/06/2024 11:20

Recebidos os autos do MP

05/06/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024 00:00

Publicado em

21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2024 23:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024 16:13

Expedido Termo de Intimação

17/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 17:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/05/2024 14:02

Distribuído por sorteio

13/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 15:51

Documento Finalizado

27/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 15:47

E-mail expedido juntado

22/03/2024 18:56

Despacho

23/02/2024 00:00

Publicado em

22/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

20/02/2024 18:19

Despacho

20/02/2024 16:34

Conclusos para decisão

20/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 16:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/01/2024 00:00

Publicado em

16/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023 17:57

Despacho

15/12/2023 17:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/11/2023 00:00

Publicado em

31/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.

31/10/2023 00:00

Publicado em

30/10/2023 19:46

Prazo

27/10/2023 16:37

Vista

26/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

25/10/2023 10:43

Processo Cadastrado

23/10/2023 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos