09/06/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:05

Juntada de Alvará
08/05/2025 19:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:02

Protocolo Juntado
28/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:38

Juntada de Mandado
10/04/2025 21:03

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
08/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Maria da Silva Oliveira (OAB 380140/SP) Processo 1506990-06.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICK HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a ERICK HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 88/93), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

Ademais, extrai-se do auto de reconhecimento de pessoa de fl. 12 - processo 1512157-04.2025.8.26.0050: "em presença das testemunhas infra nomeadas e assinadas comparece o(a) RECONHECEDOR(A) WAGNER PEREIRA BOTELHO o(a) qual descreveu os sinais característicos da pessoa a ser reconhecida e, em seguida, em local onde se encontravam várias pessoas, e entre elas ERICK HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA, que foi(ram) imediatamente apontado(s) pelo(a) RECONHECEDOR(A), como a pessoa que conduzia a motocicleta e praticou o crime de roubo em face da vítima".

Com efeito, dispõe o artigo 226, inciso II, do Código de Processo Penal que "a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la".

Afasta-se, ao menos no presente estágio processual, a ocorrência de qualquer irregularidade ou nulidade a macular o processo, registrando-se que eventuais incongruências nas versões da vítima versam sobre matéria de mérito, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para ERICK HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (fls. 52/57).

Anote-se que a Defesa de ERICK HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA arrolou testemunhas comuns à Acusação.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 52/57 (08/05/2025 às 15:00h).
02/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:10

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 18:22

Expedição de Ofício.
25/03/2025 21:24

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:45

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:45

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:33

Juntada de Mandado
23/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
21/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:47

Recebida a denúncia
19/03/2025 15:38

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
17/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:22

Mudança de Magistrado
15/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 10:31

Apensado ao processo
13/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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