25/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 23:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0542477-08.2011.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.
31/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 18:49

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 02:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 03:43

Expedição de Certidão.
24/12/2024 03:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 19:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2023 12:34

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2023 11:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/02/2021 01:06

Suspensão do Prazo
27/12/2020 12:25

Suspensão do Prazo
03/12/2020 17:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/11/2020 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 12:38

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 12:38

Processo Materializado
28/11/2020 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 12:38

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/04/2012 14:08

Recebimento de Carga
10/04/2012 13:24

Carga à Vara Interna
13/12/2011 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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