25/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 23:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 23:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0542463-24.2011.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.
31/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 19:23

Conclusos para julgamento
22/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 02:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 05:15

Expedição de Certidão.
19/01/2025 05:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/01/2025 00:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 02:21

Suspensão do Prazo
20/03/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2024 04:34

Suspensão do Prazo
02/02/2024 20:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/01/2024 08:33

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 08:20

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:35

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
18/07/2023 14:45

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2023 11:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/07/2021 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/11/2020 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 13:48

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 13:48

Processo Materializado
28/11/2020 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 13:48

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/12/2012 11:53

Recebimento de Carga
10/04/2012 13:48

Carga à Vara Interna
13/12/2011 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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