TJSP - 1008431-84.2021.8.26.0320

1ª instância - 03 Civel de Limeira

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Polo Ativo

Partes

UNIC FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITORIOS

CNPJ: 36.359.698/0001-83

Advogados

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB: 61965/RS

RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ

Polo Passivo

Partes

GRANLUX COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI

CNPJ: 29.536.167/0001-53

Advogados

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB: 196459/SP

CPF *74.***.*90-22

Testemunhas

Partes

PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *19.***.*13-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS) Processo 1008431-84.2021.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Unic Fundo de Investimentos Creditórios - Reqdo: Granlux Comércio de Auto Peças Eireli -

    Vistos.

    HOMOLOGO, por sentença, os acordos a que chegaram as partes a fls. 786/791, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Homologo, ainda, a renúncia, manifestada pelas partes, ao direito de recorrer da presente sentença.

    Dê-se baixa na pauta de audiência.

    O artigo 922 do CPC aplica-se exclusivamente à fase de execução, não ao presente feito, que se encontra em fase de conhecimento.

    A suspensão processual só ocorre nas hipóteses taxativas do artigo 313 do CPC, entre as quais não consta a situação apresentada.

    Ademais, a homologação de acordo implica extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, III, "b", CPC), não sua suspensão.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão.

    Ressalta-se que eventual descumprimento do acordo homologado judicialmente não enseja o retorno ao status quo ante, mas sim confere ao credor título executivo judicial, a ser executado mediante instauração do respectivo incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.

    P.

    I.

  • 21/07/2023 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/02/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/12/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2022 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 09:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2022 16:22

    Evoluída a classe de 172 para 108

  • 04/11/2022 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 16:21

    Evoluída a classe de 172 para 108

  • 04/11/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:15

    Conciliação infrutífera

  • 06/07/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/06/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:55

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2022 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/09/2021 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 21:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2021 16:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2021 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2021 23:15

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 23:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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