18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518270-56.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - HENRIQUE MARTINS -

Vistos.

Diante da aquiescência do Ministério Público com a devolução do veículo, defiro sua restituição à legítima proprietária, que deverá providenciar as regularizações necessárias.

Dispenso-a das despesas e custas de pátio.

Oficie-se ao local de custódia.

Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP)
17/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Augusto Agostinho (OAB 148977/SP) Processo 1518270-56.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HENRIQUE MARTINS -

Vistos.

Tornem ao MP para manifestação.

Após, conclusos.

Int.
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:34

Protocolo Juntado
01/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:56

Suspensão do Prazo
06/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
12/12/2024 03:23

Suspensão do Prazo
29/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
10/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:48

Expedição de Mandado.
07/11/2024 19:48

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:47

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
30/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
28/09/2024 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 21:56

Expedição de Ofício.
06/09/2024 18:47

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:07

Recebida a denúncia
28/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:05

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2024 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 10:26

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 10:35

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:34

Expedição de Alvará.
31/07/2024 13:20

Concedida a Liberdade provisória
31/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:48

Mudança de Magistrado
31/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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