09/06/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:42

Expedição de Carta.
26/05/2025 16:23

Revogada a Medida Liminar
22/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
01/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Rejani de Sousa (OAB 442871/SP) Processo 1017582-71.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oswaldo Folster Junor -

Vistos.

O autor, aposentado, portanto, com rendimentos, constituiu advogado particular sem necessidade de recorrer a assistência judiciária.

Dessa forma, há indícios de que tem condição financeira para recolher as custas do processo.

De se observar, ainda, que dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: LXXIV.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, a mera declaração de pobreza não implica concessão automática da gratuidade de Justiça, pois, nos exatos termos do citado dispositivo constitucional, tal concessão será feita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ônus esse que compete ao interessado.

Assim, recolha o valor das custas e diligências, no prazo de quinze dias, ou comprove sua pobreza apresentando: a) cópia da última declaração anual junto a Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seu rendimento mensal atual; c) esclarecimento acerca de propriedade atual sobre bem imóvel ou móvel (v.g., veículos), com prova documental acerca de sua existência ou inexistência; e d) cópia de seus extratos bancários do último mês, tudo sob pena de extinção do processo.

Se casado(a) ou em união estável, deverá apresentar os mesmos documentos em relação a seu cônjuge ou convivente, de forma a se examinar a renda familiar para a concessão do benefício ou não.

Após atendida a determinação, venham os autos conclusos.

Se formulado pedido liminar, com urgência.

Caso prefira, recolha o autor as custas no mesmo período.

Int.
23/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018900-53.2022.8.26.0451

Siegbert Ribeiro Chang Ching Thing

Marcos Batista Ramos

Advogado: Osvaldo Carlos Pereira Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1015101-68.2021.8.26.0020

Tokio Marine Seguradora S.A.

Julio Cesar Fernandes

Advogado: Josilaine de Camargo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:58

Exibir Processo

Processo nº 1008435-14.2024.8.26.0451

Eliane Chapani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1017719-53.2025.8.26.0114

Ovidio Jose Vieira Luiz

Jose Otavio Pitta de Luca

Advogado: Renata Aparecida Vicentini Bortolone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1017676-19.2025.8.26.0114

Elisama Lopes dos Santos

Mercado Credito Sociedade de Credito, Fi...

Advogado: Roberto Alves Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2025 01:30

Exibir Processo