TJSP - 1002049-33.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2025 12:45
Petição Juntada
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03/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), David Oliveira da Silva (OAB 32387/BA) Processo 1002049-33.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Frederico Pereira da Silva - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo comunicado às fls. 82/86, e em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.
Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação.
Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I.C.. -
02/04/2025 10:51
Remetido ao DJE
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02/04/2025 09:26
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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02/04/2025 08:48
Conclusos para Sentença
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01/04/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 09:05
Petição Juntada
-
09/03/2025 20:16
Petição Juntada
-
21/01/2025 12:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
19/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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