TJSP - 1503668-17.2020.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Benedito dos Santos (OAB 112451/SP) Processo 1503668-17.2020.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS - Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial retro e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS, tão somente em relação à pena de multa aplicada, com fundamento no art. 485, inc.
VI, do Código de Processo Civil.
Quanto às custas, inscreva-se o débito na dívida ativa.
Após o trânsito em julgado, liberem-se restrições, penhoras e constrições, bem como, com as comunicações e anotações de praxe (inclusive ao Juízo da condenação e ao TRE), arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
P.I.C. -
19/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
03/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
02/05/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2022 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 07:56
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 17:50
Recebidos os autos
-
17/02/2022 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/01/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 07:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/01/2022 10:22
Expedição de Carta precatória.
-
18/01/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 18:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/03/2021 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2021 18:20
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 18:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/03/2021 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2021 17:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 18:27
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 16:12
Expedição de Alvará.
-
16/03/2021 15:58
Expedição de Mandado.
-
16/03/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 20:00
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2021 13:10
Conclusos para julgamento
-
12/03/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 20:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/03/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 20:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/03/2021 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2021 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2021 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2021 18:21
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 18:21
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 18:47
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 18:46
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 18:45
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 18:44
Expedição de Mandado.
-
01/03/2021 18:41
Expedição de Mandado.
-
01/03/2021 18:38
Expedição de Mandado.
-
01/03/2021 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2021 17:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/02/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 14:47
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
11/02/2021 14:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2021 05:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
11/02/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 04:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2021 21:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 08:53
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 10:09
Expedição de Ofício.
-
22/01/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 18:32
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 18:05
Expedição de Ofício.
-
11/11/2020 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2020 17:38
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2020 14:07
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 09:30
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 00:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/11/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
21/10/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 14:52
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 14:47
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 14:27
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
20/10/2020 10:22
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 10:17
Juntada de Petição de parecer
-
20/10/2020 10:12
Juntada de Ofício
-
20/10/2020 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 10:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 10:09
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 09:21
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 09:20
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 09:20
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/10/2020 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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