TJSP - 0019860-31.2023.8.26.0050

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBARA CRISTINA MARQUES BARRA

CPF *85.***.*23-56

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 255631/SP

CPF *12.***.*28-15

Testemunhas

Partes

PM - ANDRE LUIS COUTINHO TARSITANO RE: 154162-5

CPF *13.***.*11-78

JOEFERSON AMORIM MAGALHAES

CPF *14.***.*83-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:43

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 24/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:45

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 24/06/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:05

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2025 09:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/05/2025 09:45

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/05/2025 13:18

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 09/05/2025 12:17

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/05/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Rodrigues da Silva (OAB 255631/SP) Processo 0019860-31.2023.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: BARBARA CRISTINA MARQUES BARRA -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o V.Acórdão.

    Expeça-se a guia de recolhimento do réu, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 2.

    Em relação à pena de multa, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a possibilidade de indulto, nos termos do Decreto nº 12.338/24. 3.

    Nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06, decreto a perda do numerário apreendido com a ré (fl. 33) em favor da União, devendo a quantia ser revertida diretamente ao FUNAD. 5.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações.

  • 02/04/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 03:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/07/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/06/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/04/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 16:25

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 12/04/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/01/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 12:17

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 12:20

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 14:37

    Apensado ao processo

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 02:16:14, 13ª Vara Criminal.

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:16

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Protocolo Juntado

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 02:15:23, 13ª Vara Criminal.

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:15

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:14

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/09/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Protocolo Juntado

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:11

    Protocolo Juntado

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Alvará

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:09

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/09/2023 14:03

    Desmembramento de Feitos

  • 20/09/2023 10:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/09/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 17:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 05:52:32, 13ª Vara Criminal.

  • 13/09/2023 16:48

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 04/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 04:28:56, 13ª Vara Criminal.

  • 03/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 03:08:21, 13ª Vara Criminal.

  • 02/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:15

    Protocolo Juntado

  • 27/06/2023 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 08:39

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:13

    Apensado ao processo

  • 23/06/2023 11:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/06/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 02:18:08, 13ª Vara Criminal.

  • 19/06/2023 17:36

    Recebida a denúncia

  • 19/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 01:28:52, 13ª Vara Criminal.

  • 16/06/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:31

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 16:49

    Recebida a denúncia

  • 02/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/05/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:47

    Protocolo Juntado

  • 19/05/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 08:52

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 04:17:42, 13ª Vara Criminal.

  • 18/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:41

    Protocolo Juntado

  • 18/05/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 12:51

    Expedição de Alvará.

  • 11/05/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:31

    Apensado ao processo

  • 09/05/2023 16:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/05/2023 16:29

    Evoluída a classe de classe_anterior para 300

  • 05/05/2023 19:13

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 19:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2023 12:03

    Evoluída a classe de classe_anterior para 300

  • 04/05/2023 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 13:57

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/05/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:09

    Mudança de Magistrado

  • 02/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 19:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/05/2023 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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