02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP) Processo 1004156-50.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Reqdo: Lima & Fratoni Ltda, na pessoa de José Walter Fratoni - Vistos, PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA propôs a presente ação de cobrança em face de Lima & Fratoni Ltda, na pessoa de José Walter Fratoni, relativo as parcelas em atraso do Instrumento Particular descrito na inicial, perfazendo o montante de R$ 10.811,62.

Juntou documentos.

Considerando as tentativas de localização e citação pessoal da parte ré, que restou infrutíferas, foi deferido a citação por edital.

Citado por edital, e indicado curador especial (Convênio OAB-SP x DPE-SP), foi apresentada contestação por negativa geral (fls. 233/234).

Houve Réplica. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito, além do que O juiz deve sempre impedir a realização e provas ou diligências inúteis (art. 130).

Já dispõe o artigo 341 do Novo Código de Processo Civil que incumbe ao réu manifestar-se, precisamente, sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, devendo-se presumir como verdadeiras aquelas não impugnadas.

Observa-se que a defesa do réu, por meio do curador especial, não logrou em apresentar fatos extintivos, modificativos e/ou impeditivos ao direito do autor do autor.

O contrato firmado entre autor e réu demonstra os valores e os respectivos vencimentos, objeto da cobrança Estando os fatos narrados pelo autor devidamente comprovados por meio da documentação juntada e das planilhas de débitos pormenorizadas, é o que basta para a procedência do pedido de cobrança das parcelas em atraso no montante de R$ 10.811,62 (atualizado em julho/2016).

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 10.811,62, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento (conforme demonstrativo e calculos), observando o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (índice INPC).

Diante de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Defiro a expedição de certidão de honorários ao advogado (CURADOR ESPECIAL) NOMEADO pelo Convênio OAB-SP x DPE-SP.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se Intime-se.
17/10/2024 13:29

Juntada de Ofício
12/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 16:35

Expedição de Mandado.
18/04/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 10:59

Expedição de Carta.
11/02/2022 10:59

Expedição de Carta.
11/02/2022 10:58

Expedição de Carta.
11/02/2022 10:58

Expedição de Carta.
11/02/2022 10:58

Expedição de Carta.
11/02/2022 10:57

Expedição de Carta.
15/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:13

Juntada de Ofício
16/09/2021 12:13

Juntada de Ofício
10/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021 14:00

Juntada de Ofício
31/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2021 12:08

Expedição de Carta.
12/08/2021 17:13

Juntada de Ofício
12/08/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:25

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:25

Juntada de Ofício
03/08/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:19

Expedição de Ofício.
21/05/2021 23:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2021 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2021 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2021 16:20

Conclusos para despacho
25/11/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 17:13

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:09

Conclusos para despacho
17/09/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 16:10

Expedição de Mandado.
27/04/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2020 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2020 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2020 11:36

Expedição de Carta.
23/01/2020 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/01/2020 04:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2020 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 18:31

Expedição de Certidão.
01/10/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2019 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2018 15:14

Expedição de Certidão.
09/10/2018 15:13

Expedição de Mandado.
09/10/2018 15:04

Expedição de Certidão.
31/08/2018 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2018 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 17:22

Conclusos para despacho
16/05/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2018 17:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 17:19

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/03/2018 09:46

Expedição de Mandado.
12/03/2018 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/03/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2018 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2018 16:32

Expedição de Certidão.
02/02/2018 16:29

Expedição de Mandado.
29/01/2018 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2018 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2018 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2018 17:22

Expedição de Certidão.
23/01/2018 17:19

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2018 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/01/2018 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/09/2017 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2017 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 13:22

Conclusos para despacho
31/01/2017 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 11:13

Expedição de Carta.
13/01/2017 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2017 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2017 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2017 17:19

Conclusos para decisão
28/11/2016 12:01

Conclusos para despacho
03/11/2016 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/11/2016 18:14

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/11/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2016 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/10/2016 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2016 12:31

Expedição de Carta.
16/09/2016 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2016 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2016 14:48

Expedição de Certidão.
14/09/2016 13:33

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2016 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/09/2016 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2016 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2016 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2016 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 15:16

Conclusos para despacho
22/08/2016 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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