TJSP - 0002740-97.2016.8.26.0509

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON FORTUNATO

CPF *47.***.*14-28

Advogados

EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 287463/SP

CPF *94.***.*53-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 15:47

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 27/05/2025 15:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP) Processo 0002740-97.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON FORTUNATO - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as penas privativas de liberdade impostas nos processos nº 0022306-56.2013.8.26.0050, da 3ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda e 0006207-31.2015.8.26.0635, da 23ª Vara Criminal da Capital/SP.

    A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 5/2022.

  • 31/03/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 04:57

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 14:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/03/2025 14:30

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 04:37

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 18:21

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:01

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 17:00

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 16:56

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:24

    Documento Juntado

  • 06/12/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 13:25

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 13:06

    Documento Juntado

  • 23/01/2022 09:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2022 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 17:35

    Declarada a Remição

  • 07/01/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 14:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 25/11/2021 14:41

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2021 14:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/11/2021 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2021 13:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2021 13:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/11/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 16:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 16/11/2021 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2021 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 18:13

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 12:11

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 24/08/2021 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 16:23

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/08/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:55

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/08/2021 11:03

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/07/2021 03:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 03:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 14:46

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2021 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 16:31

    Decisão

  • 02/03/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 15:23

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 15:23

    Processo Entranhado

  • 15/02/2021 15:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/01/2021 16:04

    Expedição de documento

  • 14/12/2020 15:40

    Petição Juntada

  • 07/02/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2020 17:03

    Decisão

  • 05/02/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 14:44

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 15:58

    Petição Juntada

  • 04/09/2019 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 10:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/09/2019 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2018 13:01

    Ofício Juntado

  • 10/07/2018 15:32

    Recurso Interposto

  • 06/07/2018 11:10

    Ofício Juntado

  • 06/07/2018 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2018 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2018 09:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2018 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2018 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2018 17:33

    Expedição de documento

  • 17/05/2018 12:26

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 17/05/2018 12:26

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 17/05/2018 12:20

    Mudança de Classe Processual

  • 11/09/2017 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2017 17:58

    Decisão

  • 04/09/2017 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 15:46

    Petição Juntada

  • 23/08/2017 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2017 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2017 11:07

    Petição Juntada

  • 18/08/2017 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2017 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2017 14:49

    Apensado ao processo

  • 18/08/2017 14:46

    Documento Juntado

  • 15/07/2016 06:41

    Petição Juntada

  • 14/07/2016 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2016 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2016 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2016 14:22

    Documento Juntado

  • 29/06/2016 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2016 15:33

    Ofício Expedido

  • 29/06/2016 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2016 15:00

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/06/2016 15:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/06/2016 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2016 15:00

    Despacho Digitalizado

  • 28/06/2016 15:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/06/2016 15:00

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 28/06/2016 15:00

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 28/06/2016 15:00

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 28/06/2016 15:00

    Guia Juntada

  • 28/06/2016 14:51

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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