TJSP - 1503165-20.2022.8.26.0548

1ª instância - 03 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO APARECIDO PEDROSO

CPF *59.***.*68-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS DA SILVA PRAZERES

CPF *79.***.*91-44

ROGERIO RAMALHO DA SILVA (PC)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:57

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 30/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/05/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 12:44

    Apensado ao processo

  • 06/05/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 11:52

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 1503165-20.2022.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: TIAGO APARECIDO PEDROSO -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão (sentença publicada em 21/03/2024, remessa ao TJ em 22/05/2024, trânsito em julgado em 27/11/2024 para o Ministério Público, fls. 446, e em 25/03/2025 para a defesa - fls. 497).

    Expeça-se mandado de prisão, no regime inicial fixado, encaminhando-se ao Estabelecimento Prisional onde encontra-se atualmente recolhido.

    Comunique-se o T.R.E.

    Local e o IIRGD.

    Com a juntada do mandado de prisão, devidamente cumprido, expeça-se a guia de recolhimento, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

    Providencie a Serventia o cálculo da multa, abrindo-se vista ao Ministério Público para homologação.

    Intime-se o réu para o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 479, das NSCGJ.

    Uma vez não localizado, intime-se o réu por edital, com o prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, sem recolhimento, expeça-se certidão da taxa judiciária, encaminhando-se à PGE via SAJ para execução.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:55

    Mudança de Magistrado

  • 11/04/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 10:57

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/10/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/05/2024 05:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 10:33

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 11:22

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:10

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 21/03/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 09:31

    Mudança de Magistrado

  • 21/03/2024 05:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2024 05:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/03/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/03/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 16:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 04:10:17, 3ª Vara Criminal.

  • 02/02/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 09:25

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 09:21

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 10:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 25/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 12:43

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/06/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 02:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 04:50:18, 3ª Vara Criminal.

  • 06/06/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 09:17

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2023 11:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 17:04

    Expedição de Alvará.

  • 10/11/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 13:07

    Audiência tipo_de_audiencia não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/11/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 09/11/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 09:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/10/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 12:49

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/10/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2022 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/10/2022 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2022 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2022 16:59

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 11/10/2022 16:02

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 12:12

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 11/10/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:21

    Mudança de Magistrado

  • 10/10/2022 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2022 16:51

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 09:03

    Mudança de Magistrado

  • 07/10/2022 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 06/10/2022 23:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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