16/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
12/04/2025 08:05

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/04/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 13:58

Ato ordinatório
04/04/2025 17:11

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rulli Neto (OAB 172507/SP), Renato Asamura Azevedo (OAB 271284/SP) Processo 1504869-21.2019.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectda: Vera Regina Valente Alves Braga, Daniel Valente de Moraes Alves, Rachel Moraes Alves Gracioli, Silvia Regina Tricanico Ferraz, Naime Empreendimentos e Participacoes Ltda, Magda Finamore Cristini, Antonio Luiz de Paula Ribeiro Junior, Marcia Azanha Ferraz Dias de Moraes, Silvia Ferraz Planard, Cristina Castanho Ferraz, Domingos Finamore Neto, Espólio de Francisco Gastão Finamore -

Vistos.

Diante do requerimento da exequente (fls. 685), homologo a desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Arcará a exequente com o pagamento das custas e despesas processuais, no entanto, por força do disposto no artigo 39 da Lei 6.830/80 deixo de condená-la ao efetivo pagamento.

Condeno a exequente, ainda, em honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da execução, a teor do disposto no art. 85, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil.

A propósito, "APELAÇÃO CÍVEL.

Execução Fiscal.

Pedido de desistência formulado pela Fazendo do Estado de São Paulo.

Sentença de extinção, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, sem fixação de verba honorária a favor da executada .

Pedido de desistência da execução fiscal formulado após a executada ter se manifestado nos autos.

Princípio da causalidade.

Precedentes.

Honorários arbitrados .

Recurso provido". (TJ-SP - Apelação Cível: 0007518-25.1998.8 .26.0224 Guarulhos, Relator.: Francisco Shintate, Data de Julgamento: 10/05/2024, 7ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/05/2024).

Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
01/04/2025 06:44

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
21/11/2024 14:45

Conclusos para Sentença
06/11/2024 16:08

Petição Juntada
06/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:07

Petição Juntada
02/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:38

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 00:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:48

Remetido ao DJE
21/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
28/04/2024 07:49

Suspensão do Prazo
15/03/2024 10:39

Petição Juntada
13/03/2024 10:38

Petição Juntada
11/03/2024 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:42

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:52

Suspensão do Prazo
11/10/2023 12:47

Petição Juntada
03/10/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:35

Remetido ao DJE
02/10/2023 00:35

Remetido ao DJE
29/09/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 11:47

Petição Juntada
22/09/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 15:51

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:31

Remetido ao DJE
19/09/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
15/06/2023 18:16

Documento Juntado
06/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
02/06/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 09:44

Remetido ao DJE
31/05/2023 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2023 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 13:29

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 06:09

Remetido ao DJE
20/05/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 20:25

Petição Juntada
08/02/2023 14:36

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:35

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:17

Conclusos para despacho
23/11/2022 19:07

Pedido de Prazo Juntada
18/10/2022 18:22

Petição Juntada
15/10/2022 12:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2022 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:35

Remetido ao DJE
30/09/2022 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 12:51

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
09/06/2022 05:34

Petição Juntada
08/06/2022 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2022 17:59

Petição Juntada
10/05/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:45

Remetido ao DJE
06/05/2022 16:32

Penhora Deferida
06/05/2022 14:56

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:46

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2022 17:04

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:51

Certidão de Objeto e Pé Expedida
29/11/2021 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/07/2021 09:32

Mandado Expedido
28/06/2021 15:12

Documento Juntado
28/06/2021 15:03

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2021 12:17

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/03/2021 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020 14:59

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 12:50

Remetido ao DJE
05/11/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:50

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:52

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:47

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:31

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2020 10:24

Termo Expedido
18/08/2020 14:38

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2020 15:04

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 13:27

Conclusos para despacho
28/07/2020 15:32

Conclusos para despacho
27/07/2020 17:08

Petição Juntada
23/07/2020 16:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 10:39

Remetido ao DJE
16/07/2020 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2020 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/07/2020 14:23

Conclusos para decisão
02/07/2020 11:39

Conclusos para despacho
01/07/2020 21:17

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
01/07/2020 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
24/06/2020 18:25

Petição Juntada
31/05/2020 00:35

Suspensão do Prazo
08/04/2020 04:20

Suspensão do Prazo
30/03/2020 10:41

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/03/2020 13:29

Suspensão do Prazo
10/02/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 15:37

Remetido ao DJE
04/02/2020 13:49

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
23/01/2020 15:26

Certidão de Objeto e Pé Expedida
15/01/2020 13:13

Decisão
15/01/2020 10:55

Conclusos para decisão
07/01/2020 16:06

Conclusos para despacho
26/12/2019 14:45

Pedido de Habilitação Juntado
09/12/2019 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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