15/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:44

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Carlos Borges Pereira (OAB 150799/SP) Processo 1521370-19.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu VITOR PEREIRA DOS SANTOS foi devidamente citado (fls. 69), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls. 72/76).

Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 22/09/2025, às 16:30 horas.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 295 509 783 55 Senha: w4gy7BY2 Considerando que o réu se encontra preso, intime-se-o, nos termos do Comunicado CG nº 266/2020, e requisite-se-o para o comparecimento virtual à audiência.

Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.

Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.

Junte-se a Certidão modelo 36 atualizada do acusado.
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 04:30:00, 15ª Vara Criminal.
31/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/03/2025 13:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:45

Remetido ao DJE para Republicação
27/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:45

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
01/11/2024 18:43

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:32

Expedição de Ofício.
31/10/2024 17:32

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2024 16:49

Recebida a denúncia
04/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:15

Evoluída a classe de 279 para 283
11/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/09/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:09

Mudança de Magistrado
08/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
08/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/09/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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