24/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 12:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:41

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:43

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:55

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:55

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:54

Expedição de Ofício.
28/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique de França (OAB 417493/SP) Processo 1510901-47.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS GUIMARÃES MOREIRA -

Vistos.

Certifico o trânsito em julgado para as partes (página 156), expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se.
24/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/04/2025 12:12

Trânsito em Julgado ao Réu
07/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:56

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
27/01/2025 23:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:40

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:26

Suspensão do Prazo
30/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
23/10/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 20:48

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:00

Mantida a Prisão Preventiva
14/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
13/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:50

Juntada de Mandado
03/09/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
03/09/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:42

Juntada de Mandado
29/08/2024 16:20

Juntada de Mandado
02/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:15

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:11

Expedição de Ofício.
01/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:35

Expedição de Mandado.
01/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:25

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:25

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:25

Expedição de Ofício.
31/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:46

Recebida a denúncia
17/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
11/07/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:13

Expedição de Ofício.
19/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:05

Juntada de Ofício
18/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/06/2024 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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