TJSP - 0013485-55.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON JOSE BICUDO DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*31-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCISCO DUARTE PEREIRA

OAB: 363516/SP

CPF *91.***.*94-90

LEANDRO MANOEL JUSTINO

OAB: 409861/SP

CPF *89.***.*27-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/06/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:33

    Declarada a Remição

  • 20/05/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/05/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 18:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:22

    Declarada a Remição

  • 15/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Duarte Pereira (OAB 363516/SP), Leandro Manoel Justino (OAB 409861/SP) Processo 0013485-55.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON JOSE BICUDO DE OLIVEIRA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado em favor de ROBSON JOSE BICUDO DE OLIVEIRA.

  • 01/04/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:29

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/03/2025 19:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:04

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:29

    Apensado ao processo

  • 24/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/07/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/01/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 07:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2020 07:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2020 07:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2020 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2020 08:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 16:35

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:55

    Proferido Despacho

  • 13/10/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 20:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 18:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 15:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/02/2020 18:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/01/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/01/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 12:18

    Decisão

  • 06/12/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 21:15

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:06

    Decisão

  • 18/10/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:42

    Apensado ao processo

  • 24/09/2019 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 13:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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