23/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:06

Remetido ao DJE
21/05/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:00

Réplica Juntada
08/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:12

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
02/05/2025 05:30

Contestação Juntada
11/04/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 11:28

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isac Primo Nogueira (OAB 342996/SP) Processo 1013825-69.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Congregação Cristã No Brasil -

Vistos. 1.

Nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024 o recolhimento das despesas de citação deverá ser feito da seguinte maneira: nos casos das Fazendas Públicas, autarquias e fundações citadas através do Portal Eletrônico, deverá ser recolhido o valor de R$ 32,75 para cada parte em guia FEDTJ - código 121-0 (link https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp).

Nos casos de citação postal, deverá ser recolhido o valor de R$ 32,75 em guia FEDTJ código 120-1 (link https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp), referente à carta registrada unipaginada com AR digital.

Nos casos de citação por mandado, deverá ser recolhida a diligência do Oficial de Justiça no valor de 03 UFESPs por ato (link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx). 2.

Considerando que em poucas situações os Srs.

Procuradores estão autorizados à composição, em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, e diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. 3.

Com o recolhimento da despesa para citação portal, CITE-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, para apresentar(em) a defesa no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e CARTA DE CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
31/03/2025 09:21

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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