28/03/2025 17:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 17:28

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:21

Expedido Certidão
27/03/2025 15:32

Prazo
25/02/2025 15:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:22

Expedido Certidão
24/02/2025 16:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 15:37

Expedido Certidão
24/02/2025 15:36

Prazo Intimação - 30 Dias
24/02/2025 12:50

Expedido Certidão
20/02/2025 18:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/02/2025 13:20

Acórdão registrado
20/02/2025 12:07

Julgado virtualmente
17/02/2025 15:51

Processo encaminhado para o Magistrado
14/02/2025 11:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/02/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 16:28

Conclusos para o Relator
03/12/2024 16:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 14:44

Recebidos os autos do MP
02/12/2024 21:51

Juntada de petição
02/12/2024 21:51

Expedido Termo
02/12/2024 21:51

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 11:41

Expedido Certidão
25/11/2024 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:48

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 16:54

Expedido Certidão
22/11/2024 16:54

Expedido Termo de Intimação
22/11/2024 16:00

Informação
22/11/2024 15:33

Distribuição por Sorteio
21/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 07:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/11/2024 14:03

Processo Cadastrado
11/11/2024 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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