TJSP - 0014216-37.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAETANO AMANCIO PEREIRA

CPF *10.***.*14-49

Advogados

EDMUNDES ARAUJO DA SILVA

OAB: 153238/SP

CPF *82.***.*32-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 10:05

    Ato ordinatório

  • 15/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2025 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2025 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2025 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edmundes Araujo da Silva (OAB 153238/SP) Processo 0014216-37.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAETANO AMANCIO PEREIRA -

    Vistos.

    Solicite-se novo relatório de saúde à Direção da Penitenciaria II Franco da Rocha, com relação ao sentenciado CAETANO AMANCIO PEREIRA, nos moldes pleiteados.

    Após, vista às partes e conclusos para apreciação do pedido de prisão domiciliar.

  • 01/04/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/03/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2024 22:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 16:24

    Apensado ao processo

  • 23/09/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:44

    Apensado ao processo

  • 25/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2024 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 20:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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