19/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002129-23.2017.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A Apurar - Maura Cristina Stahl - - ELCIO FERREIRA TRENTIN - - Adriana Moreira Cavalcante Trentin - - Mateus Giovanini de Barros - - NILTON EVANGELISTA DE CARVALHO - - Valmir Pereira da Silva - - Jonas Lucio - - Francisco Jose Bernardes - - RICARDO NÓBREGA DA SILVA - - JULIA MARIA MODESTO DE ABREU - - MARCIA BEVILACQUA - - Michelangelo Antonio Mortati Junior - - Pedro Luiz Stahl e outro -

Vistos.

Nas respostas à acusação, os réus trouxeram preliminares e pleitos probatórios que devem ser apreciados, sob pena de cerceamento de defesa.

Antes da decisão, entretanto, essencial que o Ministério Público se manifeste especificamente acerca de cada um dos pleitos.

Incompetência do juízo, por se tratar de valores advindos do governo federal (SUS), a competência seria da justiça federal.

Pleitos probatórios Maura Cristina Stahl a.

Ofício ao departamento Regional de Saúde de Campinas (DRS/CAMPINAS) requisitando cópia da prestação de contas referente as obras realizadas no Hospital Beneficente Santa Gertrudes no período compreendido entre 2008 e 2015; b.

Ofício à Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis requisitando prestações de contas referentes a todas as obras realizadas no Hospital Beneficente Santa Gertrudes (designação da Santa Casa à época em se deram os supostos crimes mencionados na denúncia) no período compreendido entre 2008 e 2015; c.

Perícia contábil a ser realizada nos lançamentos que, no conjunto, formam os balanços anuais referentes ao período em que a acusada-requerente exerceu a gestão administrativa do hospital) mediante nomeação de perito judicial contador. 2.

Michelângelo Antônio Morati Júnior a.

Perícia documental a ser realizada nos documentos que o Ministério Público afirma terem sido adulterados, mediante nomeação de perito judicial documental. 3.

Pedro Luiz Sthal a.

Ofício a JUCESP, para que este órgão possa encaminhar cópia do contrato social da empresa: Cemetra Centro de Esp. em Med. e Engenharia do Trabalho - CNPJ sob nº 09.***.***/0002-40, citada nos autos pelo MP, nas folhas 296 a 335; b.

Ofício a RECEITA FEDERAL, para que possa encaminhar cópia da Declaração de Imposto de Renda Jurídica, da empresa: Cemetra Centro de Esp. em Med. e Engenharia do Trabalho - CNPJ sob nº 09.***.***/0002-40, anos bases 2010 e 2011; 4.

Ricardo Nobrega da Silva a.

Ofício à Prefeitura de Cosmópolis/SP e ao Tribunal de Contas da União para que sejam trazidos aos autos os Contratos firmados para repasse das verbas ao Hospital Municipal de Cosmópolis entre os anos de 2008 e 2015, além dos documentos contábeis e fiscais apresentados ao TCU; Por fim, no tocante a prescrição apontada pelos Defensores das rés Marcia Bevilacqua e Júlia Maria Modesto de Abreu, serão analisadas em audiência de instrução e julgamento futura.

Intime-se para manifestação e, após, conclusos para decisão. - ADV: MARCO AURELIO NUNES DOS SANTOS (OAB 395510/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), ANDREA REGINA PADOANI HAAK (OAB 384711/SP), ANDREA REGINA PADOANI HAAK (OAB 384711/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), MARCO AURELIO NUNES DOS SANTOS (OAB 395510/SP), GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO (OAB 406797/SP), NATALIA HELENA CAMPOS LEDO (OAB 459701/SP), MAITÊ LUIZA CARDOSO (OAB 458614/SP), LUCAS SCIAMANA (OAB 460692/SP), RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), THAIS CRISTINA BEZERRA TAVARES (OAB 494735/SP), REGINALDO APARECIDO PEREIRA (OAB 115815/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), REGINALDO APARECIDO PEREIRA (OAB 115815/SP), REGINALDO APARECIDO PEREIRA (OAB 115815/SP), VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB 142092/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA (OAB 315210/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP)
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:40

Juntada de Ofício
13/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 18:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin (OAB 340758/SP), Rafael Antonielli (OAB 480354/SP), Lucas Sciamana (OAB 460692/SP), Maitê Luiza Cardoso (OAB 458614/SP), Natalia Helena Campos Ledo (OAB 459701/SP), Giuseppe Cammilleri Falco (OAB 406797/SP), Marco Aurelio Nunes dos Santos (OAB 395510/SP), Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), Andrea Regina Padoani Haak (OAB 384711/SP), Maria Julia Gonçalves de Oliveira Ribeiro (OAB 384223/SP), Willey Lopes Sucasas (OAB 148022/SP), Bruno Barrionuevo Fabretti (OAB 316079/SP), Guilherme Rodrigues da Silva (OAB 309807/SP), Aurea Siqueira Pires de Oliveira (OAB 256394/SP), Francisco Tolentino Neto (OAB 55914/SP), Laerte Dante Biazotti (OAB 29800/SP), Humberto Barrionuevo Fabretti (OAB 253891/SP), Rodrigo Antonio Serafim (OAB 245252/SP), Andre Camargo Tozadori (OAB 209459/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Heitor Alves (OAB 206101/SP) Processo 0002129-23.2017.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: A Apurar, Maura Cristina Stahl, ELCIO FERREIRA TRENTIN, Adriana Moreira Cavalcante Trentin, Mateus Giovanini de Barros, Francisco Jose Bernardes, RICARDO NÓBREGA DA SILVA, MARCIA BEVILACQUA - A(o) patrono(a) nomeado(a): Para apresentação da resposta escrita à acusação, no prazo legal.
24/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 18:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:20

Remetido ao DJE para Republicação
24/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:10

Juntada de Ofício
17/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:53

Juntada de Mandado
13/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 19:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 19:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 16:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 14:53

Juntada de Mandado
21/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 21:20

Juntada de Mandado
30/01/2025 09:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:26

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:26

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:53

Juntada de Ofício
09/12/2024 14:08

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:11

Expedição de Ofício.
29/11/2024 11:11

Expedição de Ofício.
29/11/2024 11:11

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:12

Convertido o Julgamento em Diligência
15/11/2024 19:00

Conclusos para despacho
15/11/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 18:19

Juntada de Mandado
13/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:38

Juntada de Mandado
18/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:05

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:04

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:04

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:04

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:04

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:01

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:01

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:01

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:00

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:28

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
06/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:39

Recebida a denúncia
05/08/2024 09:24

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:17

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/07/2024 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
24/07/2024 10:04

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
18/09/2023 09:30

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/09/2023 09:30

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/06/2023 11:24

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
28/06/2023 16:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/06/2023 16:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
21/03/2023 10:43

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
21/03/2023 10:38

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
21/03/2023 10:38

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/12/2022 09:27

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
05/12/2022 09:23

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/12/2022 08:21

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
01/12/2022 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2022 09:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2022 08:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/10/2022 08:57

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2022 08:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2022 11:08

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2022 08:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2022 07:49

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2022 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2022 16:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/07/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:19

Remetidos os Autos à Minuta
30/06/2022 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2022 08:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/06/2022 15:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/04/2022 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/03/2022 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2022 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/01/2022 08:28

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2022 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2021 16:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/10/2021 00:16

Suspensão do Prazo
27/09/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/08/2021 08:08

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2021 08:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/07/2021 14:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/06/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/05/2021 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2021 16:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2021 16:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/01/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/12/2020 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2020 13:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2020 14:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/09/2020 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/09/2020 12:42

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2020 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2020 13:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/04/2020 23:21

Suspensão do Prazo
24/03/2020 23:56

Suspensão do Prazo
28/02/2020 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/02/2020 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2020 12:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2020 14:53

Juntada de Ofício
21/02/2020 14:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/12/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/12/2019 10:19

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2019 13:39

Proferido Despacho
26/11/2019 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2019 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2019 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2019 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2019 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2019 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2019 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2019 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2019 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/11/2019 09:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/08/2019 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/08/2019 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2019 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2019 15:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/08/2019 15:02

Suspensão do Prazo
15/05/2019 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/05/2019 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2019 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/05/2019 14:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/02/2019 23:03

Suspensão do Prazo
25/02/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/02/2019 13:47

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2019 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2019 14:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/12/2018 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/12/2018 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2018 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2018 16:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/09/2018 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/09/2018 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2018 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2018 15:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/07/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/07/2018 17:29

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2018 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/07/2018 16:16

Juntada de Ofício
20/07/2018 16:14

Juntada de Ofício
20/07/2018 13:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/06/2018 01:40

Suspensão do Prazo
14/05/2018 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/05/2018 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2018 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/05/2018 16:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/04/2018 16:06

Expedição de Ofício.
20/04/2018 16:05

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
01/03/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/02/2018 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2018 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2018 15:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/12/2017 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/12/2017 13:08

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2017 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/12/2017 18:55

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/12/2017 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/12/2017 18:55

Processo Materializado
12/12/2017 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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