07/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:20

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana Lucania de Almeida Alves (OAB 172555/SP) Processo 1014091-66.2024.8.26.0510 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ivanira Pancheri, Irene Marques Pancheri -

Vistos.

Trata-se de ação de Reintegração de Posse.

Providencie a parte autora a retificação do valor da causa para corresponder a 1/3 do valor venal do imóvel (fls. 16/17), devendo complementar o valor das custas recolhidas às fls. 19 ss, sob pena de cancelamento da distribuição.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Decisão que determinou, de ofício, a retificação do valor da causa, considerando-se o valor venal total do imóvel - Valor dado à causa que deve corresponder ao proveito econômico pretendido - A jurisprudência desta Corte entende, como razoável, a fixação do valor da causa em 1/3 do valor venal do imóvel - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2341918-71.2023.8 .26.0000 São Roque, Relator.: Ana Catarina Strauch, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2024) "REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

BEM IMÓVEL.

VALOR DA CAUSA.

Descabida a atribuição do valor da causa com base no valor venal do imóvel objeto da reintegração, uma vez que não se discute a propriedade do bem .

Em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor da causa deve corresponder à fração de 1/3 (um terço) do valor venal do imóvel.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Verba honorária fixada em 10% sobre o valor da causa, neste momento retificado, encontra-se em conformidade com o estabelecido pelo § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil .

RECURSO PROVIDO." (TJ-SP - AC: 11237545520208260100 SP 1123754-55.2020.8 .26.0100, Relator.: Afonso Bráz, Data de Julgamento: 02/03/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2022) "PETIÇÃO INICIAL.

Ação de reintegração de posse.

Determinação, de ofício, de que seja atribuído à causa o valor venal da área integral do imóvel.

Inaplicabilidade ao caso do disposto no artigo 292, IV, do Código de Processo Civil, cujo rol é taxativo .

Hipótese em que se afigura razoável a atribuição à causa de valor equivalente a 1/3 do valor venal do bem de raiz e que bem corresponde ao proveito econômico perseguido nesta ação reintegratória, que não versa sobre o domínio do imóvel, restrito seu espectro ao pleito de recuperação de sua posse pelos autores.

Decisão reformada.

Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso ." (TJ-SP - AI: 20258404620218260000 SP 2025840-46.2021.8.26 .0000, Relator.: João Camillo de Almeida Prado Costa, Data de Julgamento: 12/01/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2022) Intime-se.
31/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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